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sábado, 30 de abril de 2011

Governador apela por fim das greves na segurança pública em Alagoas



Em meio às greves que ocorrem e estão para ter início dos servidores da segurança pública, o governador Teotonio Vilela Filho (PSDB) apelou, na tarde deste sábado (30), para que os policiais civis encerrem a paralisação, que já dura quatro dias e que as demais categorias não paralisem as atividades. Ele voltou a dizer que o Estado não tem condições de oferecer aumento maior à categoria do que os 5,91% destinados a todos os servidores.
“Eu faço um apelo para que [os policiais civis] saiam da greve. Nós não temos condições de ir além do que já foi anunciado de política salarial. O Estado só pode dar dentro de suas possibilidades. Não podemos dar um passo acima das pernas, sob pena de pagarmos um preço muito alto. O governo precisa pensar em três milhões de alagoanos, do litoral ao sertão.
Nossa política é muito concreta: a correção dos salários pelo IPCA e, no futuro, os ganhos do crescimento, repassaremos proporcionalmente para os servidores. Isso é uma reivindicação histórica da CUT, centrais sindicais”, afirmou o governador, que participou da convenção do PSDB.
No mesmo sentido, Vilela disse que não acredita em aquartelamento dos policiais militares, que realizam assembleia nesta segunda-feira (2). “Eu espero que não entrem em greve. Os policiais militares estão entre os 10 maiores salários do Brasil. Eles estão dentro da política salarial que preserva o poder de compra dos salários, com o IPCA. Temos projetos como gratificar policiais que cumprem metas”, afirmou o governador.
Sobre a paralisação dos agentes penitenciários, que deve ter início na segunda-feira. “Os agentes tinham uma bolsa de complemento, e já determinei que seja feito um estudo para que essa bolsa seja oficializada. Assim, que ela não fique mais como bolsa, seja incorporada ao salário. Essas questões pontuais nós vamos sempre procurar dar às categorias”, assegurou.

Servidores públicos estaduais farão protesto no Dia do Trabalho


Categorias prometem montar tenda em frente a edifício onde o governador mora

O tom de indignação contra o reajuste implantado pelo Governo do Estado de 5,91% deve ganhar a orla de Maceió amanhã, no Dia do Trabalho, com direito a montagem de tenda e apitaço na frente do prédio onde reside o governador Teotonio Vilela Filho (PSDB). Os servidores públicos preparam uma grande mobilização envolvendo categorias da saúde, educação e segurança. 

Essa data veio num momento delicado para o governo e as mais diversas categorias. É que na próxima segunda-feira será um dia decisivo principalmente para a Polícia Militar, educação e sistema prisional. Assembleias acontecem durante todo o dia e podem acarretar em mais paralisações e greves. Esse é o caso dos PMs que reivindicam 7% de reajuste e esperam pela manhã por uma reunião na Secretaria de Gestão Pública (Segesp) para uma possível apresentação de proposta. O resultado será levado à categoria que pode decidir por Operação Padrão ou aquartelamento da tropa.

Nesse mesmo dia, na segunda-feira, também começa a greve dos agentes penitenciários que vai suspender visitas de parentes aos presos e escoltas. Apenas serviços emergenciais serão mantidos. 

A caminhada está sendo organizada pela Central Única dos Trabalhadores (CUT) e objetiva reunir 5 mil pessoas. “Essa é a nossa previsão. Claro que em condições normais. Isso se não chover, porque esperamos gente do interior também”, informou o secretário de comunicação da CUT, professor Luiz Gomes. 

Segundo o secretário de comunicação da CUT, o centro da discussão amanhã será a falta de política salarial para os servidores. “Esse percentual de 5,91%, dividido em duas vezes gerou insatisfação grande nos servidores”, acrescentou Luiz Gomes. A mobilização está marcada para acontecer a partir das 9h30, na altura do Posto 7, na Jatiúca.

sexta-feira, 29 de abril de 2011

Direção da PC anuncia 'corte' de dias parados e processo administrativo


A Delegacia Geral da Polícia Civil distribuiu nesta sexta-feira (29), Ofício-Circular aos Diretores de Polícia Judiciária Metropolitana e das Áreas 1, 2 e 3, para que tanto eles como os demais delegados de polícia informem as eventuais recusas de policiais civis em executar suas atribuições funcionais, quer seja sob a motivação da greve, quer seja ao argumento de adesão ao movimento denominado “Operação Padrão”.
A Circular esclarece que a chamada “Operação Padrão”, adotada no âmbito do sindicato da categoria dos policiais civis, já teve sua ilegalidade declarada, por meio de despacho da Procuradoria Geral do Estado (PGE), assinado pelo subcoordenador da Procuradoria Judicial, Sérgio Ricardo Freire Pepeu, em 18 de abril deste ano.
O documento diz ainda que “paralelamente, no tocante ao movimento grevista ora deflagrado, é notória a decretação de sua ilegalidade, por Decisão prolatada pelo Tribunal de Justiça/AL, no bojo da Ação nº 2009.004449-4 (Ação Declaratória de Ilegalidade de Greve), proposta pelo Estado de Alagoas”.
“Em razão das supracitadas ilegalidades, torna-se juridicamente insustentável a recusa, por parte de quaisquer servidores desta Instituição, na prestação do serviço público, razão pela qual determino que, na sobredita comunicação, faça-se constar relação nominal dos servidores envolvidos, visando à apuração de possível prática de transgressão disciplinar e subsequente cortes nos valores referentes aos subsídios e adicionais correlativos”, acrescenta a circular.
De acordo com a circular, “a não comunicação pressupõe, relativamente, a regularidade do serviço e das atividades policiais, cuja inércia, se efetivamente constatada, implicará responsabilidade funcional da autoridade policial omissa”.
Fonte: Ascom PC

Delegado-geral recebe lideranças do Sindpol para discutir paralisação


O delegado-geral da Polícia Civil, Marcílio Barenco, recebeu nesta sexta-feira (29), em seu gabinete, no bairro de Jacarecica, representantes do Sindicato dos Policiais Civis de Alagoas (Sindpol-AL), numa demonstração, segundo ele, de que o diálogo com a categoria continua aberto.
O encontro teve a participação do presidente do Sindpol-AL, Carlos Jorge da Rocha, e do presidente da Associação dos Delegados de Polícia de Alagoas (Adepol-AL), Antônio Carlos de Azevedo Lessa.
Ao final do encontro, Barenco reafirmou que o diálogo é o melhor caminho neste momento.
Os policiais civis estão em greve desde a última terça-feira (26).

Barenco remaneja quase a totalidade dos delegados da Polícia Civil


Mesmo a categoria em greve, o diretor-geral da Polícia Civil de Alagoas, Marcílio Barenco remanejou grande parte do quadro de delegado em todo estado. A mudança foi publicada na edição do Diário Oficial desta sexta-feira (29). Além dos delegados, alguns agentes e escrivães também foram removidos.
De acordo com a assessoria da Polícia Civil o ‘rodízio’ é normal. “O remanejamento é completamente normal é já estava anunciado, é uma política que seguimos na instituição”, destacou o assessor.
As mudanças no quadro de delegados acontecem em um momento complicado na instituição, já que os agentes da Polícia Civil se encontram paralisados desde última terça-feira (26) ocasionando, em alguns casos, um ‘confronto’ entre delegados e policias civis.

Punição 
Barenco determinou ainda abertura de 15 processos disciplinares contra policiais que cometeram falhas administrativas.

quinta-feira, 28 de abril de 2011

Sindpol afirma que direção da Polícia Civil está perseguindo agentes



O Sindicato dos Policiais Civis de Alagoas (Sindpol) afirma que José Carlos Bispo foi exonerado do cargo de Chefe de Operações da delegacia de Igaci porque denunciou a falta de estrutura da unidade e compõe a direção da entidade. A exoneração, conforme o Sindpol, foi publicada nesta quinta-feira (28).

“Não tem outra explicação. Ele denunciou o descaso das autoridades em relação a delegacia de Igaci e é um diretor atuante do nosso sindicato. Foi perseguição”, disse Josimar Melo, vice-presidente do Sindpol. Segundo o integrante do sindicato, a delegacia está superlotada e sem condições de funcionamento e por isso, o ex-chefe de operações, pediu a interdição do prédio ao Ministério Público Estadual e à Justiça. 

José Carlos, mais conhecido como Carlão, soube da exoneração hoje e estará na mobilização marcada para acontecer em frente à Delegacia-geral, no bairro de Jacarecica, amanhã. Ele perdeu R$ 500 de gratificação, destinado a quem possui cargo de chefia na Polícia Civil. 

Os policiais civis estão em greve por tempo indeterminado desde a última terça-feira. Ontem, o delegado-geral Marcílio Barenco determinou instauração de procedimento para apurar as responsabilidades dos servidores em greve. 

A assessoria de comunicação da Polícia Civil informou que a exoneração de José Carlos foi um ato administrativo rotineiro e que não tem ligação com o fato do policial fazer parte da diretoria do sindicato.



Fonte: http://gazetaweb.globo.com/v2/noticias/texto_completo.php?c=231218

Intendência penitenciária tem militares em excesso, dizem agentes



Em meio à possibilidade de nova greve, categoria se reporta à carência de policiais nas ruas; 'Ela não é fruto apenas das assessorias militares'


Em meio à ameaça de greve prevista para ter início na próxima segunda-feira (02 de maio), agentes do sistema prisional alagoano procuraram a Gazetaweb, na tarde desta quinta-feira (28), para fazer uma denúncia sobre o que configuraria um número excessivo de militares lotados na Intendência Geral do Sistema Penitenciário, quando as funções a eles atribuídas deveriam ser exercidas pelos citados agentes, devidamente capacitados para tal. A denúncia se reporta ao afastamento de cerca de 20 policiais – entre soldados, sargentos, tenentes, capitães e majores – da atividade que desempenhavam para ‘trombarem’ nos corredores das unidades prisionais do Estado.

“Com este número, ao menos cinco guarnições poderiam estar em locais desassistidos na cidade. Hoje os presídios se transformaram em um verdadeiro quartel. O próprio secretário de Defesa Social, coronel Dário César, já se reportou, por diversas vezes, à carência de efetivo policial nas ruas de Maceió, onde a violência e o tráfico de drogas imperam. O número de militares lotados na Intendência só cresce”, criticou um dos agentes que, assim como os demais (cinco no total), pediu para não ser identificado, temendo possível represália.

Os nomes dos militares designados para a Intendência constam em edição do Diário Oficial do Estado. “Nós concursados temos formação intelectual, inclusive com nível superior, competência e preparo suficientes para cumprir as tarefas que nos são atribuídas”, reforçou outro agente, destacando o que seria uma contradição no discurso do governador Teotonio Vilela Filho (PSDB), que costuma utilizar a Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) para não mais contratar policiais – a fim de reforçar o efetivo de 8.025 policiais, quando Alagoas, conforme recente estatística, precisaria do dobro.

Assessorias

Ainda em 2009, o Conselho Estadual de Segurança Pública aprovou a extinção das Assessorias Militares do Ministério Público, Tribunal de Contas, Assembleia Legislativa e Tribunal de Justiça – o único gabinete militar 'poupado' pelos conselheiros foi o do Governo do Estado. Ainda assim, o mesmo Conselho decidiu por mudança significativa no gabinete que presta serviço ao chefe do Executivo, reduzindo-o em mais de 50%, de 144 para 60 policiais.

Entretanto, as tais assessorias militares ainda contam com 852 homens, desviados de função que poderiam assumir nas ruas da capital e interior para exercer, na maioria dos casos, serviços burocráticos. Na Assembleia Legislativa, por exemplo, um sargento tem a ‘árdua’ função de abrir e fechar a porta do plenário – isso quando há sessão ordinária. 

O próprio vice-governador José Thomaz Nonô (DEM) já afirmou defender a melhor distribuição dos policiais como ‘solução’ ao problema da violência, não considerando necessária a convocação de novos militares, apesar de o comando da Polícia Militar ter concedido, somente em 2010, mais de seis mil autorizações de afastamento – a maioria por problemas de saúde –, desfalcando o patrulhamento ostensivo nos bairros da capital e interior. 

'Abuso'

Ainda de acordo com os agentes, outro problema verificado no sistema prisional diz respeito à ‘indevida’ ingerência por parte da Secretaria de Defesa Social. Isso porque, segundo os agentes, haveria casos em que presos estariam se deparando com sanções incabíveis, como no caso de um reeducando que acabou transferido para uma penitenciária federal ‘depois de preso por ter roubado uma bomba d’água da residência de um oficial da Polícia Militar’.

“Envolveram-no com o tráfico de entorpecentes no Baldomero Cavalcante para justificar a transferência, quando ele nunca respondeu a nada quando recluso, tendo sido considerado como um preso de bom comportamento”, comentou um agente, assegurando que a família do reeducando já externara a intenção de ingressar com uma ação junto ao Ministério Público.

A Gazetaweb não conseguiu contato com o presidente do Sindicato dos Agentes Penitenciários, Jarbas Souza, a fim de que ele referendasse a denúncia, mas manteve contato com o intendente-geral do sistema prisional, tenente-coronel Carlos Luna, a fim de que ele explicasse se o número de policiais de fato é necesssário. 

Ele confirmou que de “22 a 24” militares estão lotados na intendência e que todos exercem cargos administrativos. “Todos têm cargo em comissão. Parte já estava aqui quando cheguei e outros foram nomeados por mim. Não vejo nenhum problema nisso”, disse Luna.

O tenente-coronel Carlos Luna garantiu ainda que 'nenhum destes militares está exercendo a função de agente penitenciário'. “Não entendo essa denúncia. Isso sempre existiu aqui. Eles exercem funções importantes aqui também”, concluiu o intendente, negando qualquer irregularidade quanto a transferência de presos considerados de alta periculosidade. 

Confira, abaixo, a lista dos policiais designados para a Intendência:

Tenente coronel Marcos Sérgio
Major Marcos Antônio Alves de Lima
Major Ednilzo Pereira de Amorim
Major João Kilderis Cardoso Moreira
Major Eduardo Caetano de Azevedo
Capitão Gustavo Lima Maia
Capitão José Marcos Gomes
Capitão Marcelo da Rocha Nogueira
Capitão Josinaldo Anísio da Silva
Tenente Jobasine Almeida Barbosa
Sargento José Benevaldo da Rocha Silva
Sargento José Wellington do Nascimento
Sargento Geraldo de Lima Silva
Sargento Alvacyr Lindivaldo de Melo
Soldado Cristiano Gleike
Soldado Rosivaldo Ferreira Martins
Soldado Gilson Leôncio da Silva Filho
Soldado Emília Hamuri Andrade



Fonte: http://gazetaweb.globo.com/v2/noticias/texto_completo.php?c=231233

Agentes Conseguem Habeas Corpus


Três dos sete agentes penitenciários presos acusados na morte de dois reeducandos no Presídio Baldomero Cavalcanti tiveram na manhã desta quinta-feira, dia 28, habeas corpus concedido pela Justiça. Eles estavam presos desde o dia 1° de abril, por determinação da 17ª Vara Criminal.
O habeas corpus foi concedido pelo desembargador José Carlos Malta Marques em caráter liminar. Segundo o advogado do Sindicato dos Agentes Penitenciários, Thiago Pinheiro, a decisão favoreceu apenas três dos oitos servidores acusados na morte dos detentos. Conseguiram a liberdade José Correia Amorim, Edniz Quirino da Silva e Agostinho Wanderly Cistelos.
Os sete agentes penitenciários e mais uma auxiliar de enfermagem são investigados por suposta participação na morte dos detentos José Juvêncio dos Santos Neto, 31 anos, e José Domingos dos Santos, 41, cujos corpos foram encontrados na ala conhecida como enfermaria e apresentavam sinais de perfurações de arma branca e estrangulamento.
As mortes foram registradas no dia 30 de janeiro deste ano e resultaram no afastamento de três diretores responsáveis pelo comando do Presídio Baldomero Cavalcanti.
Os três beneficiados com o habeas corpus deverão ser liberados da carceragem da Casa de Custódia da Polícia Civil, no bairro do Farol, ainda na tarde de hoje.
Os demais agentes investigados, Flávio Daniel Azevedo, Luís Pedro Sales Filho, Francisco de Assis Bezerra e José Cícero da Silva, continuam presos. Já a auxiliar de enfermagem Luciana Bezerra Lemos está foragida da Justiça.
Fonte: http://www.alagoas24horas.com.br/conteudo/?vCod=103892

BEM VINDOS DE VOLTA, COMPANHEIROS...

Braga Neto, que assume Execuções Penais, visita sistema


O superintendente geral de Administração Penitenciária, tenente-coronel, Carlos Luna, recebeu nesta quarta-feira, 27, no complexo prisional, o novo titular da Vara da 16ª de Execuções Penais, o juiz Jose Braga Neto. “Contar com um juiz de Execuções Penais em caráter permanente, após o posto ser ocupado algumas vezes de forma transitória, é um fato muito positivo para o sistema penitenciário”, comemorou Carlos Luna.
Antes de visitar as instalações do complexo penitenciário Braga Neto se reuniu com diretores e gerentes de unidades da Superintendência Geral de Administração Penitenciária (SGAP). Carlos Luna fez uma rápida apresentação elencando as dificuldades diárias encontradas para administrar o sistema, destacando o empenho e a dedicação pessoal de toda a equipe.
“O sistema penitenciário parou no tempo, precisamos recuperar esse tempo perdido. Esperamos que a gestão do juiz Braga Neto seja marcada por mudanças nos presídios alagoanos”, afirmou o superintendente.
José Braga Neto disse conhecer os problemas, em especial da baixa remuneração dos servidores e das precárias condições de trabalho. “É do conhecimento de todos que o salário do agente penitenciário é muito baixo. Temos que dedicar uma atenção especial ao servidor”.
“Precisamos também lembrar que o reeducando é a razão maior de nossa presença aqui. O juiz da Execuções Penais é obrigado a comparecer aos presídios pelo menos uma vez por mês, pretendo ser muito mais freqüente que isso”, prometeu o Braga Neto.
“Temos que estreitar ainda mais a relação da Vara de Execuções penais com a administração das unidades penitenciárias. É preciso comunicar oficialmente a 16ª Vara as indisciplinas dos presos, as movimentações dos internos entre as unidades e as saídas dos presos para foram do complexo penitenciário – menos, é claro, aquelas previstas na legislação que precisam apenas da autorização do gerente geral da unidade”, advertiu o juiz.
No final Braga Neto e Carlos Luna visitaram os trabalhos de reforma do antigo presídio Rubens Quintela. A inauguração da unidade – que vai abrigar reeducandos que trabalham nas oficinas de laborterapia - dará início a uma experiência baseada na disciplina e numa relação de respeito entre servidores e reeducandos.

terça-feira, 26 de abril de 2011

Procuradores fazem paralisação de advertência



Os procuradores de Estado de Alagoas iniciarão na próxima segunda-feira, dois de maio, uma paralisação de advertência por 72 horas. A decisão, tomada em assembléia da categoria realizada nesta terça-feira (26), reflete a indignação dos advogados públicos com o não cumprimento de acordo judicial firmado com o governo, que garantia remunerar os procuradores na classe final de carreira com um subsídio equivalente a 90,25% do estipulado para o ministro do Superior Tribunal Federal (STF).
Ainda na mesma assembléia, todos os procuradores que exerciam funções gratificadas como coordenadores setoriais na PGE entregaram seus cargos. Foram acompanhados por dois integrantes da assessoria especial do Procurador Geral e pelos subprocuradores setoriais. O documento foi protocolado logo após a decisão da assembléia geral extraordinária realizada no Salão Vital Donato, na APE/AL.
“Esperamos mais de três anos tentando dialogar com o governo para que o acordo fosse cumprido na sua totalidade e a resposta tem sido a indiferença. E ainda há quem diga somos intransigentes. Intransigente é quem descumpre uma lei por ele mesmo sancionada, não cumpre acordo por ele assinado e nem assume a palavra empenhada”, disse o presidente da Associação dos Procuradores do Estado de Alagoas, Flávio Gomes de Barros.
Em 21 de março, o governador Teotonio Vilela Filho foi intimado da decisão da juíza Esther Manso, da 17ª Vara Cível da Capital, determinando a imediata implantação do reajuste dos procuradores, sob pena de multa diária de R$ 2 mil. Como o governo insiste em não cumprir, a APE/AL, em 18 de abril, pediu o reajuste da multa para R$ 20 mil por dia e que, não sendo implantado o aumento em 10 dias, seja determinada a prisão do secretário da Gestão Pública, Alexandre Lages.
“O Estado de Alagoas não apenas desonra o compromisso assumido com a categoria e uma lei estadual como revela desprezo pelo Poder Judiciário alagoano, ao descumprir um acordo homologado pelo Tribunal de Justiça”, completa Flávio Gomes de Barros.
A indignação dos procuradores de Estado foi ressaltada em diversos pronunciamentos durante a assembléia da categoria, não apenas em relação ao não cumprimento do acordo judicial, mas também quanto à melhoria nas instalações físicas da PGE, concurso público para servidores da área administrativa, cursos e capacitações para a categoria.
AÍ A ONÇA BEBE ÁGUA... QUERO VER O GOVERNADOR NÃO CUMPRIR.... POIS, SÃO OS PROCURADORES, É A MULTA DE R$ 20.000/DIA E, POR FIM, AÍ EU QUERO VER A JUSTIÇA CUMPRIR E O TÉO NÃO PAGAR O REAJUSTE DELES, OU A FIANÇA REFERENTE A PRISÃO DO SECRETÁRIO ALEXANDRE LAGES (SEGESP), QUE DIZ A JUSTIÇA, IRÁ PRESO SE O GOVERNO NÃO CUMPRIR A DECISÃO JUDICIAL... E COMO O PRÓPRIO GOVERNO DIZ: DECISÃO JUDICIAL SE CUMPRE, NÃO SE DISCUTE... NO MÁXIMO, RECORRE-SE DELA...
IMAGINEM, SE ESTE GOVERNO NÃO CUMPRE ACORDO FEITO COM OS PROCURADORES DE ESTADO, CATEGORIA RESPEITADA, REVERENCIADA, DIRIA BAJULADA, PELO ESTADO, IMAGINE OS ACORDOS E PROMESSAS FEITAS AOS MEROS MORTAIS, SERVIDORES PÚBLICOS "COMUNS"... AGORA, A GRANDE DIFERENÇA É O PODER DE "BARGANHA", É A RELAÇÃO DE FORÇAS, POIS, NESTE CASO REALMENTE É BRIGA DE "CACHORRO GRANDE"

Servidores da segurança pública fazem passeata

Policiais civis, militares e agentes penitenciários denunciam descaso do Governo

Insatisfeitos com o percentual de reajuste salarial de 5,91% implantado pelo governo estadual, agentes penitenciários, policiais militares e civis foram às ruas na tarde desta terça-feira (26). A concentração aconteceu na Praça Marechal Deodoro, de onde os manifestantes seguiram para o quartel da Polícia Militar, a Assembleia Legislativa e o Palácio República dos Palmares. O trânsito no centro de Maceió ficou bastante congestionado. 

A insatisfação virou revolta. E o desabafo contra o governo e a atual cúpula da Polícia Militar ganhou as ruas. Na frente do quartel, os manifestantes chamavam militares para aderirem à passeata e mais gente se juntava ao movimento. 

As associações militares não se entendiam. Parte do movimento foi para o Clube dos Sargentos, no Trapiche, e outra para a Praça Deodoro. Com o grupo dividido, muitos policiais militares resolveram abandonar a assembleia e seguiram em carreata com direito a buzinaço. Na Praça Deodoro, o discurso ficou mais contundente. E os servidores públicos de outras áreas aderiram ao movimento. 
Os militares querem reajuste salarial de 7%, correção dos quinquênios e perdas salariais, valores que eles têm direito após determinação da Justiça e que, até agora, desde o governo passado, não foi implantado. Isso de acordo com eles. “A tropa está insatisfeita. O problema é que temos uma hierarquia a seguir, senão já estaríamos parados como os policiais civis” - declarou cabo José Soares, presidente da Associação de Cabos e Soldados. 

Com um discurso mais ameno, o presidente da Associação dos Oficiais Militares, major Wellington Fragoso, disse que a negociação com o governo está avançando. Mesmo assim, declarou que o prazo para um posicionamento definitivo por parte do governo, no que se refere a um novo percentual de reajuste diferente dos 5,91%, se vence na próxima sexta-feira (29). “Caso não seja positivo, sairemos para as ruas. Será aquartelamento ou Operação Padrão” - disse Fragoso.

AGENTES PENITENCIÁRIOS EM GREVE A PARTIR DO DIA 02

Sindapen/AL
Agentes penitenciários decidiram em assembleia paralisar as atividades
Agentes penitenciários decidiram em assembleia paralisar as atividades
Mais uma categoria, que faz parte do então movimento unificado dos trabalhadores da Segurança Pública de Alagoas, decidiu pela greve por tempo indeterminado após a proposta apresentada pelo governador Teotonio Vilela Filho de reajuste de 5,91%, em duas vezes. Em assembleia, os agentes penitenciários decidiram iniciar a paralisação no dia 2 de maio.
Os agentes penitenciários estão há quatro anos sem reajuste salarial. Eles deverão manter apenas os serviços essenciais para o funcionamento do sistema penitenciário de Alagoas. Entre as atividades que deverão ser suspensas durante a greve, estão a escolta judiciais de presos – para fóruns da capital e interior -, banho de sol diário e visitações de parentes.
De acordo com o presidente do Sindicato dos Agentes Penitenciários (Sindapen), Jarbas de Souza, no decorrer da semana a categoria deverá definir como se dará o movimento. “Vamos definir outras questões com relação ao movimento unificado, mas iremos aplicar a Operação Legal nos presídios, onde vamos cobrar a implantação total da Lei de Execuções Penais”, destacou.
Durante a coletiva realizada ontem, Jarbas informou que o sindicato esteve reunido com representantes dos módulos dos presídios para apresentar a real situação da categoria e anunciar a possível greve dos agentes. “Não queremos prejudicar a população carcerária, mas sabemos das complicações que ela [greve] traz para os presídios. Se decretarmos a greve, vamos fazer de forma responsável e tentar amenizar ao máximo os transtornos para os detentos”, explicou.
Esta é a segunda greve realizada pelos agentes apenas este ano. No mês de janeiro, a categoria decidiu retornar as atividades após o Governo do Estado informar que anunciaria o reajuste da categoria, junto com o Plano de Cargos e Carreira, em 90 dias.
Além do reajuste salarial – onde pleiteiam a aplicação de um piso mínimo unificado da segurança pública, de R$ 3 mil -, os agentes reivindicam a realização de novo concurso público e melhores condições de trabalho. Os presídios estariam sem receber investimentos para reestruturação dos prédios desde o início do primeiro governo Téo Vilela.